Existem dois tipos de certificados digitais que permitem o armazenamento dos dados do usuário e qualquer deles é aceito pelo sistema de peticionamento eletrônico:
São hardwares portáteis que funcionam como mídias armazenadoras. Em seus chips são armazenados os dados do certificado digital do usuário. O acesso às informações neles contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O smart card assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para o seu funcionamento. Já o token se parece com uma pequena chave, que é conectada a uma porta USB no computador do usuário.
Sob a ótica jurídica, verificamos que um documento pode ser considerado genuíno quando não sofreu alterações. No mundo real, a autenticidade de um documento pode ser garantida pelo uso de assinaturas, rubricas e marcas especiais (como carimbos e selos). No mundo digital, este item pode ser assegurado por meio do uso de assinaturas digitais.
A assinatura digital, contida no certificado digital, fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico "subscrito" que ante a menor alteração deste a assinatura se torna inválida. A técnica permite verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo, pois qualquer alteração, como por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.
Autenticidade: estabelece a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente, provando que o subscritor assinou o documento como sendo uma manifestação de vontade pessoal;
Integridade: impossibilita a falsificação, pois comprova que o documento não teve seu conteúdo alterado indevidamente;
Exclusividade: não pode ser transferida para outro documento;
Não repúdio: impede que o autor negue ter criado e assinado o documento.
A assinatura digital, portanto, confere maior grau de segurança às transações eletrônicas, pois garante ao destinatário que o documento foi enviado por seu autor e que não foi alterado durante a transmissão.
As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica, produzidos com a utilização de certificados digitais de uma Autoridade Certificadora vinculada à ICP-Brasil, presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 131, da Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916 ? Código Civil.
Apenas os documentos assinados com certificados digitais emitidos na ICP-Brasil são válidos juridicamente?
O disposto na Medida Provisória 2.200-2 não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, incluem-se certificados digitais não emitidos na ICP-Brasil, desde que admitidos entre as partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem forem opostos os documentos.
- Após três tentativas incorretas de digitação do PIN, seguido de três tentativas incorretas de digitação do PUK;
- Esquecimento do PIN e do PUK;
- Perda do cartão inteligente;
- Formatação do cartão inteligente;
- Apagamento da chave privada.
Nesses casos, será necessária a aquisição de um novo Certificado Digital.
Para preservar a segurança do usuário, a Negreiros não mantém em seus sistemas cópia do PIN, do PUK e da chave privada, gerados durante a confirmação de identidade, portanto, é impossível recuperá-los caso ocorra qualquer uma das situações acima descritas.
- Apagamento da chave primária;
- Formatação do disco rígido.
Nesses casos, será necessária a aquisição de um novo Certificado Digital, caso não tenha sido gerada uma cópia de segurança.
Senha destinada à utilização do seu certificado digital (acesso ao site da Receita Federal, assinatura de documentos etc.) e que pode ser alterada a qualquer momento por meio do software Gestão do Token. Contudo, após três tentativas incorretas de digitação do PIN, o seu certificado será bloqueado e o desbloqueio somente poderá ser efetuado por meio do PUK.
Esta senha é utilizada, exclusivamente, para o desbloqueio do PIN e pode ser alterada a qualquer momento por meio do software de Gestão do Token. Após três tentativas incorretas de digitação do PIN e três tentativas incorretas de digitação do PUK, o seu Certificado Digital será inutilizado.
Senha para uso exclusivo na revogação (cancelamento) do seu Certificado Digital Serasa que deve ser utilizada no caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido ou comprometimento da chave privada ou do cartão inteligente.
Senha de proteção do acesso à chave privada, registrada durante a solicitação de certificados digitais A1, quando o nível de segurança do navegador está ajustado para alto.
e-CNPJ - A possibilidade de renovar o e-CNPJ sem validação presencial foi extinta pela Resolução 42 da ICP-Brasil.
De acordo com a legislação vigente, o representante legal do CNPJ deverá obter um novo e-CNPJ mediante validação presencial em um Posto de Identificação Serasa ou em suas instalações por meio da visita de um agente.
e-CPF - É possível renovar o e-CPF 1 (uma) vez pela internet sem a necessidade de comparecer pessoalmente a um posto de identificação da Serasa.
Não, pois a chave privada do certificado digital A1 fica armazenada no computador. Portanto, independe de leitoras, mas pode ser utilizada somente em operações realizadas nesse computador.
A leitora é necessária para utilizar certificados digitais armazenados em cartão inteligente como os do tipo A3.
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Nossos clientes são a razão da nossa existência, e é por isso que os consideramos parceiros em nossa jornada. Estamos comprometidos em ouvir seus feedbacks e necessidades, garantindo que cada experiência com a Negreiros Certificação Digital seja a melhor possível.
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